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há 7 anos
Recomendo esse excelente artigo da Conjur que trata do tema com mais propriedade: http://www.conjur.com.br/2016-out-06/alexandre-sankievicz-crime-desacato-inconstitucional
Comentou o documento Inconstitucionalidade do crime de desacato
há 7 anos
Recomendo esse excelente artigo da Conjur que trata do tema com mais propriedade: http://www.conjur.com.br/2016-out-06/alexandre-sankievicz-crime-desacato-inconstitucional
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há 7 anos
Por essa linha de argumentação, os crimes contra a honra do Código Penal, também são inconstitucionais, na medida em que tenho a liberdade constitucional para dizer o que penso de qualquer pessoa.
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há 8 anos
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